Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP

de acordo com a legislação vigente, é obrigação do empregador elaborar e manter atualizado um documento padrão ou perfil ocupacional que contenha as informações acerca da realização de trabalho em condições de periculosidade

a comprovação do trabalho em condições especiais será feita mediante formulário definido pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

na inexistência de documentação comprobatória da efetiva exposição do segurado a agentes insalubres em seu local de trabalho e mediante requerimento circunstanciado, o INSS poderá aceitar, em substituição ao LTCAT, laudo elaborado por profissional habilitado em instalações com processos produtivos similares.

em face da dificuldade dos trabalhadores acessarem a documentação especificada, o INSS pode, eventualmente, com adequada justificação administrativa, aceitar, em substituição ao LTCAT, cópias dos Quadros I, da NR 4, encaminhados anualmente pelo SESMT à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho deverá conter, entre outras informações, as especificações dos produtos químicos utilizados no estabelecimento, com suas respectivas Fichas de Segurança e estatísticas de agravos à saúde dos trabalhadores associados à sua utilização.

Perfil Padrão Profissiográfico, que sintetiza, do ponto de vista da Segurança e Saúde no Trabalho, a trajetória ocupacional do trabalhador, relatando períodos em que recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade, auxílio-doença ou auxílio-acidente e esteve afastado de suas funções por motivos relacionados ao trabalho.

Padrão Profissional Previdenciário, que acompanhará o trabalhador, independentemente do número de vínculos empregatícios, de maneira que, a qualquer tempo, seja possível resgatar seu estado de saúde, condições ambientais de seu local de trabalho, medidas disponíveis de proteção e respectivo acompanhamento médico.

Padrão Profissiográfico Pessoal, que pode, de forma subsidiária, conter informações extraídas de Atas de reuniões da CIPA, de relatórios de avaliação ambiental, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do LTCAT, emitido pelo SESMT do estabelecimento.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que tem, entre outras finalidades, a de comprovar as condições para benefícios, principalmente a aposentadoria especial, prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante órgãos públicos e prover a empresa de informações sobre seus setores ao longo dos anos.

Perfil Previdenciário Profissional, que deverá ser mantido pelo empregador em meio magnético e impresso quando houver rescisão de contrato, para requerimento de contagem de tempo para aposentadoria especial e para conferência pelo trabalhador, pelo menos uma vez por ano, quando da reavaliação do PPRA.