Questões Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Engenheiro Ambiental – GP

Q1054165

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro Ambiental – GP |

Q1054165 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651 de 2012, entre outros propósitos, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. De acordo com essa Lei, consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a

proteger veredas e a desenvolver pesquisa científica sobre espécie da flora ameaçada de extinção.

implantar instalações à captação de água e a conservar a beleza cênica.

mobilizar incentivos econômicos para fomentar a recuperação da vegetação nativa e a proteger várzeas.

viabilizar passagem para a dessedentação de animais e a proteger áreas úmidas de relevância internacional.

conter a erosão do solo e a mitigar riscos de enchentes.

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