Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Assistente Social

A participação da iniciativa privada no âmbito das políticas públicas não é algo novo na realidade brasileira. Desde o surgimento das Santas Casas de Misericórdia, o repasse de verbas públicas para entidades assistenciais permitiu que tais instituições fizessem parte da esfera pública não estatal. A prática terceirizada no campo da Assistência Social sempre foi realizada por meio de subvenções e contratos com as organizações executoras de programas sociais. Contudo, desde os finais do século XX, a crise capitalista torna-se justificativa para a redução de gastos públicos, redução esta fundamentada na importância do fortalecimento do espírito de autoajuda. Ainda, tal argumento é fortalecido ao propor a inserção dos indivíduos em redes

A prestação de serviços assistenciais por organizações da sociedade civil, com ou sem subsídio do Estado, se organizaram a partir de iniciativas individuais, de grupos e de entidades, sob diversas referências. Constituem um leque amplo de ações, projetos e programas sociais e integram um universo amplo e heterogêneo de vinculações e motivações. Frequentemente, sua missão é atuar a partir de necessidades e problemas específicos da população, cujas finalidades são genericamente definidas como fim público ou promoção do bem-estar de grupos e pessoas. Na prestação de serviços socioassistenciais, a relação entre o público e o privado apresenta avanços no estabelecimento de pactos centrados na atenção à população e no que diz respeito aos dispositivos normativos do Sistema Único de Assistência Social. Essa relação caracteriza-se como

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de abrangência nacional e caráter intersetorial, integra a Política Nacional de Assistência Social, sendo desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil. De acordo com o art. 24-C da Lei Orgânica da Assistência Social, o PETI deve contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho, tendo suas ações voltadas para transferências de renda, atuação com famílias e, para as crianças e adolescentes, a oferta de