promovam atendimento na área da saúde e serviço social, e que ofereçam atendimento à saúde mental para usuários de drogas e álcool.

estejam localizadas em locais de baixo índice de desenvolvimento humano, empregue no mínimo 40 funcionários e garanta a participação nos lucros.

realizem atendimento educacional, hospitalar e terapêutico no mesmo local, garantindo, ao deficiente múltiplo, o atendimento educacional especializado.

comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

atendam alunos com transtorno global de desenvolvimento e que invistam parte dos lucros obtidos em pesquisas na área da psicologia e terapia ocupacional.

tratamento especial para os estudantes com deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados.

a organização de um sistema de ensino capaz de atender aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

o encaminhamento dos estudantes com deficiência ou altas habilidades/superdotação para as classes e escolas especiais.

como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

as ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e às pessoas com superdotação.