Questões de Concurso Público Prefeitura de Poá - SP 2019 para Procurador Jurídico

o juiz resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

a decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.

haverá resolução do mérito quando o juiz acolher a alegação da existência de convenção de arbitragem.

na hipótese de abandono da causa, o advogado será intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 10 (dez) dias.

é vedado ao juiz tomar em consideração, de ofício ou a requerimento, no momento de proferir a decisão, fato modificativo do direito, ocorrido após a propositura da ação.