A constituição e o desenvolvimento das políticas sociais
brasileiras, como forma de intervenção do Estado no
atendimento das necessidades básicas dos cidadãos,
são condicionadas pelas características políticas e econômicas do país. No âmbito da política de Assistência
Social, apesar dos avanços preconizados tanto pela
Constituição Federal, quanto pelos documentos normativos posteriores, seguiram-se as imposições do mercado,
reduzindo drasticamente as possibilidades de ampliação
da esfera pública e da garantia de direitos, em ações regressivas marcadas pela ofensiva