Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarulhos - SP 2019 para Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |
Q1004228
Direito Constitucional
Determina a CR/88 que é reconhecida a instituição do
júri, com a organização que lhe der a lei, com competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Ainda, são princípios constitucionais expressos, nos termos do art. 5º
, XXXVIII: