Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarulhos - SP 2019 para Assistente de Gestão Pública

Os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica própria, apresentando-se como sujeitos de direitos e de obrigações.

A Administração Pública direta é caracterizada pelo vínculo de hierarquia entre seus órgãos.

A Administração Direta Municipal, embora dotada de autonomia política, está hierarquicamente subordinada à Administração Estadual e Federal.

As Autarquias são serviços autônomos, criadas por ato do Poder Executivo, com personalidade jurídica e receitas próprios.

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas possuem personalidade jurídica de direito público.