Questões de Concurso Público Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019 para Técnico em Segurança do Trabalho

não obstante a estagnação da economia brasileira nos últimos anos, as estatísticas nacionais de acidentes e doenças do trabalho vêm se mantendo em patamares elevados, sendo que os dados relativos a 2017 trazem cerca de 800 000 (oitocentos mil) acidentes liquidados, envolvendo quase 4 000 (quatro mil) óbitos.

o Fórum Nacional de Normalização, a ABNT, define o acidente de trabalho como ocorrência imprevista e indesejável, de caráter instantâneo ou insidioso, associada a uma atividade ocupacional, que provoca lesão pessoal ou perda material no ambiente de trabalho.

de acordo com a legislação vigente, equipara-se ao acidente de trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que se desenvolva, sendo ou não resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza da atividade.

a investigação e análise adequada, mediante aplicação de métodos como o da Árvore de Falhas, irá possibilitar a identificação de responsáveis e de condutas impróprias, cuja admoestação e correção redundará em melhoria na gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho.

na ótica previdenciária, lhe são equiparadas as doenças associadas ao trabalho ou as ergopatias, sendo divididas em tecnopatias (moléstias advindas do trabalho especializado) e mesopatias (moléstias não classificadas como profissionais, que acometem o trabalhador em função das condições específicas de trabalho).

na Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT de reabertura, deverão constar, justapostas às informações relativas à CAT inicial e pertinentes às circunstâncias que ensejaram a reabertura da CAT, ainda que seja limitada a simples assistência médica ou ambulatorial.

a Comunicação inicial se refira a acidente de trabalho típico, de trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato e, quando relativa à Comunicação de óbito por falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, será emitida após registro da CAT inicial.

ela seja feita para o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa e para a doença ocupacional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, sendo desnecessária para o acidente de trajeto, que não é mais contabilizado para a apuração do FAP da empresa.

nos casos em que não for possível o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho de maneira presencial, ela poderá ser enviada via correios, desde que a data da postagem respeite o prazo estabelecido em lei.

para o atendimento da Instrução Normativa no 196, do INSS, a CAT seja emitida em 5 (cinco) vias, sendo a primeira encaminhada ao INSS, a segunda à Unidade Descentralizada da Secretaria do Trabalho e Previdência, a terceira à vítima ou aos seus familiares, a quarta para o Sistema Único de Saúde, e a quinta, para o sindicato da categoria profissional do acidentado.