Questões Prefeitura de Dois Córregos - SP 2019 para Fiscal de Tributos

Q1622388

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622388 Direito Tributário

O lançamento tributário é

a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, que altera o crédito tributário.

a antecipação, pelo contribuinte, do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.

sinônimo de obrigação tributária principal e, quanto ao aspecto quantitativo, sinônimo de crédito tributário.

irreversível, irrevogável e imutável, salvo mediante decisão judicial transitada em julgado.

a atividade privativa da autoridade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário.

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