Questões Prefeitura de Cerquilho - SP 2019 para Guarda Municipal III

Q1159721

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159721 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.

É vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.

Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Ao casamento religioso não poderá ser atribuído efeito civil, sob pena de nulidade.

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