Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerquilho - SP 2019 para Fiscal de Rendas

somente se inicia mediante provocação do sujeito passivo.

relacionado com a infração tributária, afasta a possibilidade de denúncia espontânea.

não se sujeita a controle externo de legalidade.

não alcança as pessoas que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

sempre ocorrerá de forma conjunta mediante troca de informações entre as Fazendas Públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, independentemente de autorização legal ou instrumento de convênio.