Q1117342Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é um crime sujeito
à pena de detenção e multa. Nesse sentido, é correto
afirmar, nesse caso, que
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