Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Farmacêutico

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização estatal.

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive os paramilitares.

Será concedida pela União a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.