Questões Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Gerais e Específicos 1

Q1118495

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Gerais e Específicos 1 |

Q1118495 Direito Administrativo

Ocorre a revogação do ato administrativo

em razão de conveniência e oportunidade.

por motivo de nulidade.

por motivo de ilegalidade.

uma vez esgotado o conteúdo jurídico do ato.

pelo implemento de uma condição resolutiva.

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Q1118500

Q1118500 Direito Administrativo

A respeito do instituto da autorização do serviço público, é correto afirmar:

uma vez revogada por conveniência do interesse público, gera, em regra, direito à indenização.

há delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos.

necessita, em regra, de licitação.

é formalizado por meio de um ato sempre conjugado da Administração pública com o particular.

é discricionário e conferido a título precário.

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