Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Agente Fiscal Tributário

Aquele que renunciou a herança ou dela foi excluído é dispensado de conferir as doações recebidas, para o fim de repor o que exceder o disponível.

Os gastos ordinários do ascendente com o descendente, enquanto menor, na sua educação, devem vir à colação.

O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.

As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente estão sujeitas à colação.

É vedada a doação com dispensa de colação prevista pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.