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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário
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Q1045509

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045509 Direito Civil

José, órfão de pai e mãe, concluiu e colou grau em curso superior de Sociologia com 16 anos de idade, por conta da sua inteligência acima da média. Em razão da herança obtida de seus pais, é proprietário de uma casa e pretende vendê-la, para comprar um apartamento. Considerando que ele tem hoje 17 anos incompletos, acerca do caso hipotético relatado, pode-se afirmar corretamente que José

Alternativas

poderá vender a casa, tendo em vista que é capaz para os atos da vida civil.

somente se obtiver a emancipação dada por algum parente maior e capaz, poderá vender a casa.

por ser órfão e menor de idade, deverá requerer autorização judicial para vender a casa.

não poderá vender a casa, pois é absolutamente incapaz.

deverá aguardar completar os 18 anos para vender a casa, pois ainda é relativamente incapaz.

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Q1045510

Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045510 Direito Civil

Acerca do mandato, é correto afirmar que

Alternativas

se admite mandato verbal, mesmo nos casos em que o ato a ser celebrado pelo mandatário deva ser escrito.

o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.

a aceitação do mandato deve ser expressa e não se presume pelo começo de execução.

o mandato, em termos gerais, confere poderes de transigir, mas não de alienar.

se outorgado mandato por instrumento público, é vedado o substabelecimento por instrumento particular.

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Q1045512

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045512 Direito Civil

Caio comprou um terreno e começou a construir. Após o início da construção, notou que o terreno ao lado do seu estava vazio e, propositadamente, avançou a construção no imóvel vizinho, ocupando área superior à vigésima parte deste. Tício, proprietário do imóvel vizinho, descobriu que seu terreno foi ocupado por Caio, logo após o término da construção. Sobre o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

Alternativas

Caio será obrigado a demolir o que construiu no terreno de Tício, bem como deverá pagar em dobro o valor das perdas e danos apurados.

Caio poderá adquirir a parte invadida do terreno de Tício, pagando-lhe o valor da área perdida em razão da construção e a desvalorização da área remanescente.

Caio poderá adquirir a propriedade da área invadida do terreno se pagar o décuplo do valor da área perdida em razão da construção, a desvalorização da área remanescente, bem como provar a impossibilidade de demolir a parte invadida.

independentemente da possibilidade de demolição, deve Caio pagar o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente, acrescida de multa de 50%, em razão da má-fé.

Tício poderá exigir que lhe sejam pagos os valores do terreno perdido com a construção de Caio, bem como que lhe seja atribuído o condomínio da construção, proporcional à parte invadida.

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Q1045513

Direito Civil Direito das Sucessões , Inventário e Partilha ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045513 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a colação.

Alternativas

Aquele que renunciou a herança ou dela foi excluído é dispensado de conferir as doações recebidas, para o fim de repor o que exceder o disponível.

Os gastos ordinários do ascendente com o descendente, enquanto menor, na sua educação, devem vir à colação.

O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.

As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente estão sujeitas à colação.

É vedada a doação com dispensa de colação prevista pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

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Respostas

1: A

2: B

3: A

4: C

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