Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2019 para Encarregado de Cadastro Imobiliário

A pessoa natural que tiver várias residências, onde, alternadamente, viva, terá por domicílio a que tiver o primeiro registro no cartório de imóveis.

A pessoa natural que não tenha residência habitual terá por domicílio o lugar onde for encontrada.

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, será considerado domicílio o local da matriz da empresa.

O servidor público tem domicílio no local onde estiver exercendo, ainda que transitoriamente, suas funções.

O domicílio do incapaz é o lugar onde ele estabelece sua residência com ânimo definitivo.