Questões Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá 2019 para Secretário de Escola

Q1747633

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Secretário de Escola |

Q1747633 Direito Constitucional

Conforme o § 4° do art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, os programas suplementares de material didático, alimentação e assistência à saúde, previstos no art. 208, serão financiados com recursos provenientes

de contribuições dos responsáveis de alunos com maior poder aquisitivo.

de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

da receita resultante de impostos da União.

de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

da contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

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