Questões de Concurso Público ESEF - SP 2019 para Procurador Jurídico

O possuidor de má-fé tem direito às despesas da produção e custeio e responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé.

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa mesmo que não der causa.

O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo se provar que de igual modo se teriam dado, estando a coisa na posse do reivindicante.

O possuidor de má-fé tem direito, enquanto a posse durar, aos frutos percebidos.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não tendo o direito de levantar as voluptuárias.