Questões de Concurso Público TJ-SP 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

tem caráter absoluto em relação ao pai e relativo em relação a terceiros.

configura-se para os havidos a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários decorrentes de concepção artificial heteróloga.

é estabelecida para os havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

é estabelecida para os havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que haja prévia autorização do marido e mediante comprovação de que esse seja incapaz de procriar.