Questões TJ-SP 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q906382

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906382 Direito Tributário

Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implementação por parte do Poder Público Municipal de, pelo menos, dois melhoramentos ali elencados.

Assinale a alternativa que contém 02 (dois) melhoramentos previstos no CTN.

Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais, e abastecimento de água.

Sistemas de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição familiar.

Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de 05 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.

Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de 10 (dez) quilômetros do imóvel considerado.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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