Questões de Concurso Público TJ-SP 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q906382 Direito Tributário

Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implementação por parte do Poder Público Municipal de, pelo menos, dois melhoramentos ali elencados.


Assinale a alternativa que contém 02 (dois) melhoramentos previstos no CTN.

Alternativas
Q906383 Direito Tributário
A respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de bens imóveis - ITBI, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: B
2: D