Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Juiz Leigo

São crimes próprios de funcionários públicos o de concussão, o de peculato e o de tráfico de influência.

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho pode ser praticado por particular, individualmente ou em concurso de agentes com o funcionário público.

O crime de advocacia administrativa, para restar caracterizado, exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.

No crime de corrupção ativa, incidirá causa de aumento da pena ao sujeito ativo, na hipótese de o funcionário omitir ou retardar ato de ofício.

O funcionário público que, por recebimento de vantagem ilícita, de qualquer natureza, deixa de responsabilizar subordinado que praticou ato ilícito comete crime de condescendência criminosa.