Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q889824
Direito Civil
Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de
Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e decidiu casar.
Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam
o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da
separação convencional de bens, tendo em vista que a
família é possuidora de uma grande fortuna e Raimundo
é de origem humilde. Joaquina, que tem plena capacidade
de comunicação, não aceitou a sugestão dos pais
e deseja casar sob o regime legal (comunhão parcial de
bens). Assinale a alternativa correta.