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Q932332

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932332 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que está em consonância com os Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis.

Alternativas

Não são admitidas as ações coletivas nos Juizados Especiais Cíveis.

Não cabe pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis se o réu for microempresa ou empresa de pequeno porte.

É vedada a propositura de ação de despejo nos Juizados Especiais Cíveis, ainda que seja para uso próprio do autor.

É competente o Juizado Especial Cível para processar e julgar a cobrança de cotas condominiais, pelo Condomínio, até o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos.

A sentença em sede de Juizados Especiais Cíveis é autoexequível.

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Q932334

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932334 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os juízes leigos do Juizado Especial Cível

Alternativas

serão indicados para auxiliarem nas Turmas Recursais, sob o critério de antiguidade e merecimento.

desempenham limitadamente as funções do juiz togado e ainda podem ser acionados caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral.

podem exercer a advocacia perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública em qualquer Comarca.

devem ser recrutados, preferencialmente por concurso público, dentre quaisquer inscritos como advogados na OAB.

exercem a função em caráter temporário, com vínculo estatutário, o que pressupõe a capacitação prévia e continuada, por curso ministrado pelo Tribunal de Justiça.

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Q932337

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É possível o ingresso ulterior de um terceiro na lide, no âmbito dos juizados especiais e independentemente da vontade do autor, no caso de

Alternativas

denunciação da lide.

nomeação à autoria.

litisconsórcio passivo necessário.

assistência.

chamamento ao processo.

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Q932338

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932338 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende

Alternativas

da regularidade fiscal devidamente comprovada.

da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

da comprovação de hipossuficiência, por todos os meios de prova admitidos.

de certidão especial emitida pelo Tribunal de Justiça.

do enquadramento do objeto da ação em obrigação de fazer ou não fazer.

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Q932339

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932339 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a sistemática do procedimento nos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O conciliador ou juiz leigo está incompatibilizado e impedido de exercer a advocacia perante a Comarca que exercer sua atividade.

O juiz leigo apresentará a sentença ao juiz togado em 10 (dez) dias para ser homologada.

Os embargos à execução poderão ser decididos pelo juiz leigo, sem homologação do juiz togado.

A audiência de instrução e julgamento poderá ser conduzida por conciliador, desde que supervisionada pelo juiz togado.

Na Sessão de Conciliação, conduzida por conciliador, não é necessária a presença de juiz togado ou leigo.

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Respostas

1: A

2: B

3: C

4: B

5: E

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