Questões TJ-MT 2018 para Juiz Substituto

Q951031

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951031 Direito Penal

Entende-se por “concurso material benéfico” a

limitação de tempo de cumprimento de pena em 30 anos.

aplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe.

regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.

extensão ao coautor da condição pessoal que se afigurar elementar do crime.

diminuição de pena para determinados crimes materiais.

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