Questões Prefeitura de Serrana - SP 2018 para Guarda Civil Municipal

Q1047443

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047443 Direito Constitucional

Conceder-se-á habeas corpus

sempre que alguém for preso e, mesmo ficando caracterizada a legalidade da prisão, não houver julgamento em Segunda Instância do Poder Judiciário.

sempre que o juiz entender que o preso não necessita de recolhimento.

somente na hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção ou abuso de poder.

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

apenas nas hipóteses de condenação de Segunda Instância do Poder Judiciário.

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Q1047445

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047445 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que são gratuitas as ações de

habeas data, desde que comprovada situação de pobreza.

habeas corpus e habeas data.

habeas corpus, desde que comprovada situação de pobreza.

mandado de segurança.

habeas corpus, desde que comprovada a ilegalidade da prisão.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Serrana - SP 2018 para Guarda Civil Municipal