Questões de Concurso Público Prefeitura de Serrana - SP 2018 para Engenheiro Civil

Nas obras de construção civil, as construtoras são obrigadas a fornecer equipamento de proteção individual aos trabalhadores para garantir-lhes segurança nos canteiros de obra. Caso o empreiteiro exponha a vida ou a saúde de algum trabalhador a perigo direto e iminente, e se o fato não constituir crime mais grave, segundo o art. 132 do Código Penal, o empreiteiro estará sujeito à pena de

Para o parcelamento do solo, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, nas áreas e nos corredores dotados de infraestrutura, ocupados predominantemente por habitações unifamiliares, os lotes deverão ter área e frente mínimas, respectivamente, de