Questões Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2018 para Guarda Civil Municipal

Q1068667

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1068667 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é correto afirmar que, no tocante à habitação,

o idoso tem direito, em qualquer hipótese, à assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência.

as instituições que abrigarem idosos não são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles.

as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos acima de 80 (oitenta) anos devem situar-se, exclusivamente, no pavimento térreo.

os programas habitacionais deverão reservar obrigatoriamente 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

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Q1068668

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1068668 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É correto afirmar que a conduta de exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso

não configura qualquer crime ou contravenção penal.

é um crime apenado com detenção e multa e previsto no Estatuto do Idoso.

é um crime apenado com reclusão, mas não está previsto no Estatuto do Idoso.

é uma contravenção penal apenada com detenção e prevista no Estatuto do Idoso.

é uma contravenção penal apenada exclusivamente com multa e prevista no Estatuto do Idoso.

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