Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2018 para Assistente Jurídico

a atividade administrativa é considerada descentralizada, quando é deferida a outras entidades dotadas ou não de personalidade jurídica, sempre por lei que a outorga.

ocorre descentralização, sempre que a competência administrativa para o exercício da atividade é repartida, dividida ou espalhada por diversas secretarias.

a centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente ou por meio de outras entidades dotadas de personalidade jurídica.

por meio de delegação (contrato ou ato) a outras entidades dotadas de personalidade jurídica, é possível descentralizar a atividade administrativa.

ocorre descentralização, sempre que a competência administrativa para o exercício da atividade é repartida, dividida ou espalhada por diversos ministérios.