Questões Prefeitura de Registro - SP 2018 para Advogado

Q1044413

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044413 Direito do Consumidor

Dona Glorinda Felisberta adquire um exemplar da revista Nudes através de uma ligação telefônica de telemarketing, mas, após 15 dias, quando recebe a primeira edição, se arrepende da aquisição. A partir deste fato hipotético, considerando-se o direito do consumidor, D. Glorinda Felisberta

não poderá exercer o direito de arrependimento se tiver aberto o envelope da revista, pois caracteriza-se o uso da mercadoria.

somente poderia desistir da compra no prazo de 7 dias da data do telefonema e não após o recebimento da revista.

terá o valor eventualmente pago, a qualquer título, devolvido de imediato, mas sem correção monetária, se exercitar o direito de arrependimento.

terá direito à devolução de todo o valor pago, corrigido monetariamente, mas é possível a empresa aplicar uma multa pela violação do contrato de compra, caso exercite o direito de arrependimento.

poderá exercitar o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento da revista.

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