Questões Prefeitura de Registro - SP 2018 para Advogado

Q1044356

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044356 Direito Civil

O tema capacidade civil foi alvo de recente alteração. Com efeito, com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, o Código Civil foi modificado e passou a viger com novas diretrizes. Acerca do tema capacidade civil, assinale a alternativa correta.

Apenas os menores impúberes são considerados absolutamente incapazes.

Os negócios eventualmente praticados por pessoas sem nenhum discernimento são absolutamente inválidos, ou seja, nulos de pleno direito, considerando que tais pessoas são absolutamente incapazes.

Os toxicômanos são absolutamente incapazes.

A prodigalidade não é causa limitadora da capacidade civil.

A emancipação voluntária poderá ser feita em conjunto pelos pais a partir do momento em que o adolescente completar quinze anos, sendo levada a cabo mediante instrumento público ou particular.

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Q1044357

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044357 Direito Civil

Sobre o tema negócios jurídicos, marque a alternativa correta.

O erro essencial e o dolo são vícios contemporâneos à formação do contrato e, por isso, quando presentes, autorizam a declaração de sua nulidade.

É nula a doação de bem imóvel feita de modo verbal ou por instrumento particular quando o valor transcende a trinta salários-mínimos.

A simulação é vício que contamina o negócio jurídico e o torna anulável.

É de cinco anos o prazo para anular negócio jurídico maculado por coação.

É nulo o negócio celebrado por relativamente incapaz sem o necessário consentimento.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Registro - SP 2018 para Advogado

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