Questões de Concurso Público Prefeitura de Registro - SP 2018 para Advogado

O direito de superfície, que sempre terá como objeto coisas imóveis, caracteriza-se pela concessão de um bem do proprietário a outrem a fim de que ele, o superficiário, nele plante ou construa, por prazo determinado.

Sendo imóvel o objeto do usufruto, poderá o usufrutuário livremente vende-lo a terceiros, assegurando-se preempção ao nu proprietário.

No penhor, a coisa móvel empenhada ficará sempre sob a custódia do credor pignoratício.

É válida, desde que prevista em contrato agasalhado apenas pelo Direito Civil, a cláusula que proíbe o proprietário de alienar a coisa ofertada em hipoteca.

A concessão de uso especial para fins de moradia abrange bens móveis e imóveis.