Questões de Concurso Público Prefeitura de Registro - SP 2018 para Advogado

A compra e venda é classificada como contrato real que, portanto, somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa.

No contrato estimatório, que poderá ter por objeto bens móveis e imóveis, deverá o consignatário pagar ao consignante o preço ajustado, ainda que não alienada a coisa.

É absolutamente inválida a doação feita ao nascituro, já que carente de personalidade jurídica.

O comodato é contrato de empréstimo, classificado como real e gratuito, que tem como essência a transferência da posse direta de coisa fungível ao comodatário, parte no contrato a quem recairá o ônus de restituição.

Vigendo a fiança por prazo indeterminado, poderá o fiador se exonerar da garantia fidejussória, caso em que se manterá obrigado por sessenta dias a contar a notificação do credor.