Q1044363Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro ingressa com ação indenizatória, na Justiça Comum, contra um Município paulista. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Q1044364Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais
e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o
juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.
Acerca dessa audiência, assinale a alternativa correta.
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Q1044365Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso extraordinário e o recurso especial são cabíveis nos casos previstos na Constituição Federal. Acerca
do processamento de tais recursos, é correto afirmar que
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Q1044367Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O incidente de resolução de demandas repetitivas é uma
das mais profundas inovações do Código de Processo
Civil de 2015. Acerca do novo instituto, é correto afirmar
que
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