Questões de Concurso Público Prefeitura de Registro - SP 2018 para Advogado

A Constituição prevê que a responsabilidade de defender judicialmente os direitos indígenas é atribuição da Defensoria Pública da União.

A competência para legislar sobre populações indígenas é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

A população indígena tem o direito de manter intacta em sua cultura, aldeada, se assim entender que é a melhor forma de preservação.

A Constituição prevê que a responsabilidade de defender judicialmente os direitos indígenas é atribuição da Procuradoria Geral de cada Estado.

A Constituição estabelece que as populações indígenas devem ser, prioritariamente, integradas ao restante da sociedade.

A previdência social tem como pressuposto o trabalho, porém, não exige contraprestação para que o beneficiário tenha acesso à proteção social, que não tem correspondência com a remuneração recebida pelo trabalho. Garante o padrão mínimo do trabalhador quando diante da incapacidade laboral.

A assistência social depende de contribuição, visa a garantia do padrão mínimo àqueles que não são protegidos pela previdência, nem pela assistência privada. Referido direito social garante a universalidade da seguridade social e tem como destinatários os necessitados.

Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são diversos. Os benefícios previdenciários dependem de contribuição do segurado, enquanto que os assistenciais não o exigem. A previdência destina-se aos trabalhadores e seus dependentes. A assistência social tem como destinatários os necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.

Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são os mesmos. Ambos os benefícios dependem de contribuição do segurado. Destinam-se aos trabalhadores e seus dependentes, bem como aos necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.

Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são diversos. Os benefícios previdenciários independem de contribuição do segurado, enquanto que os assistenciais o exigem. A previdência destina-se aos necessitados e seus dependentes. A assistência social tem como destinatários os desempregados.