Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontal - SP 2018 para Procurador

a tutela de urgência não pode ser concedida antes da prolação da sentença.

a tutela provisória de evidência será concedida pelo magistrado quando, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

as modalidades de tutela provisória de urgência são cautelar, antecipada e antecedente.

a tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser modificada ou revogada.

a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito invocado pela parte interessada.