Questões Prefeitura de Barretos - SP 2018 para Advogado

Q1051618

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |

Q1051618 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.

Agente Público A, competente para expedição de licenças para a construção e reforma de imóveis no âmbito do Município de Barretos, delega tal competência a subordinado seu, o Agente Público B. Passados 10 (dez) meses da expedição do ato delegatório, o Agente Público A analisa um processo e expede a licença para a realização de reforma de um imóvel.

Supondo que haja norma que autorize expressamente a delegação da competência no caso analisado, pode-se afirmar que a licença expedida pelo Agente Público A

é válida, pois decorridos 6 (seis) meses do ato delegatório, ele automaticamente perde sua eficácia, devendo ser, então, renovado.

é válida, possuindo, todavia, o efeito de revogação tácita do ato pelo qual o Agente Público A delegou sua competência para o Agente Público B.

é inválida, pois o ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, que somente poderá praticar o ato delegado após revogar expressamente o ato delegatório.

é válida, pois o ato de delegação não retira a competência da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada.

é inválida, pois nesse caso, para poder novamente expedir licenças, o Agente Público A deveria avocar a competência, atraindo-a de volta para sua esfera decisória.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público Prefeitura de Barretos - SP 2018 para Advogado

Foi encontrada 1 questão