Questões PC-BA 2018 para Escrivão de Polícia

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154438 Direito Penal

A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar que tal instituto

figura como um dos elementos da culpabilidade.

cuida da capacidade física do agente de praticar o ilícito.

figura como um dos requisitos da punibilidade.

não exclui da aplicação da lei penal fato praticado durante a embriaguez involuntária completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

não exclui a menoridade (criança e adolescente) da aplicação da lei penal.

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