Questões PC-BA 2018 para Escrivão de Polícia

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154474 Direito Constitucional

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.

o conceito normativo de cidadania sofreu uma ampliação após a Segunda Guerra, mas ainda não se expressa por outros meios além da política.

a soberania é una, divisível, inalienável e imprescritível. Pode-se dividir a soberania em três: externa, interna e imanente.

o princípio democrático, considerado como princípio normativo multiforme, implica na imposição do dever de exercício do direito de sufrágio por todos os cidadãos.

o pluralismo político implica na possibilidade de recebimento de recursos financeiros de pessoas físicas e de entidades estrangeiras.

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Q1154475

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154475 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 inovou ao elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa Brasileira. Considerando a importância dada pelo constituinte originário ao metaprincípio da dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta.

O respeito à dignidade humana não inibe diretamente que o Estado possa utilizar algum indivíduo como instrumento para a persecução de um fim maior.

A dignidade da pessoa humana não pode, em regra, ser utilizada como critério de interpretação e aplicação do direito constitucional.

Um dos parâmetros mínimos de aferição da dignidade humana é o direito ao reconhecimento, como necessidade de respeitar as identidades particulares.

A dimensão prestacional da dignidade humana constitui o fundamento de direitos fundamentais contra atos que a violem ou a exponham a ameaças e riscos.

Um direito apenas será fundamental na perspectiva da ordem constitucional brasileira se e na medida em que tiver um conteúdo determinado em dignidade.

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Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Escrivão de Polícia

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