é organizada pelo poder público com objetivos de assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento, distributividade na prestação dos benefícios e serviços sem seletividade e redutibilidade do valor dos benefícios.

é financiada pela parte da sociedade economicamente ativa mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

define as contribuições sociais obrigatórias que são aquelas que incidem no salário dos trabalhadores, na atividade econômica dos empregadores e de pequena parte da renda dos aposentados.

isenta o produtor, arrendatário rural e pescador artesanal, que exerça sua atividade em regime de economia familiar, de contribuir para seguridade social direta ou indiretamente.