Questões Câmara de Nova Odessa - SP 2018 para Assessor Jurídico I

Q980359

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980359 Direito Civil

Sobre o direito real de superfície, assinale a alternativa correta.

Ao contrário da lei de locações, em regra, os encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel são de responsabilidade do proprietário.

No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização caberá integralmente ao proprietário.

O direito de superfície garante o direito de construir ou plantar em terreno alheio por tempo indeterminado.

A constituição do direito de superfície poderá ser feita por contrato verbal entre as partes ou por escritura pública, a depender do valor estipulado.

O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

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Q980361

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980361 Direito Civil

Será feito no Cartório de Registro de Títulos e Documentos o registro

da Convenção de Condomínio e suas eventuais alterações.

do casamento.

dos direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos.

da constituição do penhor rural, mediante instrumento público ou particular.

do instrumento do penhor comum.

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Questões de Concurso Público Câmara de Nova Odessa - SP 2018 para Assessor Jurídico I

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