Questões de Concurso Público Câmara de Nova Odessa - SP 2018 para Assessor Jurídico I

Os conceitos de agentes públicos e servidores públicos se confundem, sendo tratados na doutrina como sinônimos.

Os empregados públicos comissionados podem ser demitidos ad nutum, não possuindo a garantia da estabilidade.

Enquanto não regulado o exercício do direito de greve pelos servidores públicos, a normatização é realizada casuisticamente pelo Poder Judiciário, em sede de dissídio coletivo.

Possui direito subjetivo à nomeação o candidato aprovado em concurso público que componha o cadastro de reserva.

O Edital é o meio adequado e suficiente para sujeitar candidato a cargo público a exame psicotécnico.