Valorizar a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

Conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros. 

Promover ações com o objetivo de elevar a escolaridade dos trabalhadores negros. 

Assegurar o direito de moradia adequada com a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional.

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.