Questões ARSESP 2018 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico

Q1094825

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094825 Direito Administrativo

Sobre a contratação de parceria público-privada, é verdade que a abertura do processo licitatório

não está condicionada à licença ambiental prévia.

na modalidade concorrência está condicionada à autorização da autoridade competente fundamentada em estudo técnico.

pode ser na modalidade tomada de preços.

não está condicionada a seu objeto estar previsto no plano plurianual.

não está condicionada à elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que vigorar a parceria.

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Q1094826

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094826 Direito Administrativo

O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

o edital não deve prever a possibilidade do saneamento de falhas do licitante dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.

o edital define a forma de apresentação de propostas, não se admitindo lances em viva voz, mesmo após a apresentação das propostas escritas.

o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas.

o julgamento poderá adotar critérios como a combinação do oferecimento do maior valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública com a proposta de melhor técnica.

o julgamento não poderá desqualificar o licitante que oferecer menor valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública.

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Questões de Concurso Público ARSESP 2018 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico

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