Questões de Concurso Público Câmara de Sumaré - SP 2017 para Procurador Jurídico

O direito do proprietário de não ter prejudicado o seu sossego prevalece sobre o interesse público que poderia justificar determinada poluição sonora.

É licito privar o proprietário de sua faculdade de usar o bem por requisição decorrente de perigo público iminente.

A propriedade é princípio da ordem econômica, razão pela qual o exercício do direito de propriedade não pode sofrer limitações.

O proprietário não tem o direito de exigir do dono do prédio vizinho a sua demolição, ainda que este ameace ruína.