Questões Câmara de Sumaré - SP 2017 para Procurador Jurídico

Q834440

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834440 Direito Constitucional

A assistência à saúde

é livre à iniciativa privada.

exclui a participação direta de capital estrangeiro.

impõe que hospitais gerais sejam mantidos por ente público.

obriga a internação domiciliar quando houver exigência médica.

permite a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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Q834450

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834450 Direito Constitucional

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade.

educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.

atendimento exclusivo em rede pública para educandos com deficiência até o ensino fundamental.

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

vaga na escola pública de educação infantil até 1 km de distância de sua residência.

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Questões de Concurso Público Câmara de Sumaré - SP 2017 para Procurador Jurídico