Q891576Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas
pelo autor. A revelia, porém, não produz o efeito
mencionado, quando
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Q891577Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente
da citação do réu, julgará liminarmente
improcedente o pedido constante na petição inicial que
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