Questões de Concurso Público Câmara de Altinópolis - SP 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969849
Direito Constitucional
Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição
Federal estabeleceu que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969877
Direito Constitucional
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída
e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público
para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência municipal,